Funcionários da FEMC tomam posse no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Foram empossados pelo prefeito interino José Vicente Medeiros, os conselheiros titulares e suplentes do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente. Ao todo são 24 novos membros, sendo 16 representantes da sociedade civil e 8 indicados pelo poder público municipal. Entre os empossados estão os funcionários da FEMC, Betiene Gomes Velloso e Valdir Ruas, titular e suplente, respectivamente.

O Conselho foi criado a partir da Lei 8069/1990, como exigência do Estatuto da Criança e do Adolescente. É um órgão deliberativo e controlador de políticas públicas que tem como objetivo garantir às crianças e adolescentes do município a garantia dos direitos previstos em lei.

A assistente social da FEMC, Betiene Gomes Velloso, afirma que é importante para a Fundação participar do Conselho. “O CMDCA tem por objetivo o cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes, assim, para a FEMC, fazer parte desse Conselho, assegura sua missão de contribuir para o bem integral do ser humano e da sociedade, que nesse caso, é, em especial, zelar pela proteção do segmento infanto-juvenil”, disse.

Os conselheiros do CMDCA têm como atribuição: deliberar sobre políticas de interesse da criança e do adolescente; gerenciar e determinar a aplicação dos recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente; acompanhar as entidades que desenvolvem programas socioeducativos e de proteção à criança e ao adolescente; analisar e aprovar projetos desenvolvidos pelos órgãos públicos municipais e entidades cadastradas; divulgar os direitos da população infanto-juvenil e os mecanismos de cumprimento destes; e auxiliar no processo eleitora para escolha dos Conselheiros Tutelares.

 

Posse CMDCA

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